1.Vacatio Legis é o período entre a publicação e a vigência de uma nova lei, que permite a assimilação do conteúdo e a segurança jurídica. Saiba como funciona, vacatio legis quanto tempo pode durar e veja um exemplo de vacância do Novo Código de Processo Civil
Analise vacatio legis afirmações e perguntas
O que é isso vacatio legis？
2.Vacatio legis é o período entre a publicação de uma lei e a sua vigência, que pode variar conforme a norma. Saiba como contar o prazo, vacatio legis 140 são as regras e os objetivos desse conceito jurídico
vacatio legis Perguntas frequentes
T: vacatio legis Apa itu?
J: Saiba o que é a vacatio legis, o período entre a publicação e a vigência de uma lei, e como contar os dias com inclusão da data da publicação e do último dia do vacatio legis 170 Veja também as regras para leis que não prevêem esse período e a relação entre leis antigas e novas
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