1.Acesse os serviços on-line do TRE-MG para realizar atendimento remoto, consultar certidões, justificativas, multas e outros. Veja também os telefones, tribunal de justiça de são paulo endereços e horários de funcionamento do Tribunal e dos cartórios eleitorais
Analise tribunal penal internacional afirmações e perguntas
O que é isso tribunal penal internacional？
2.Saiba o que é o TPI, um tribunal que julga os crimes mais graves contra a humanidade e a paz. Conheça as suas competências, como participação das vítimas, garantia de julgamentos justos e complementaridade com os tribunais nacionais.O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma, é o primeiro e, até agora, único tribunal penal internacional de caráter permanente. Estabelecido em 1998 na Conferência de Roma, entrou em vigor após obter 60 ratificações, em 1º de julho de 2002.O Tribunal Penal Internacional – cujo procurador-chefe pediu mandados de prisão para líderes de Israel e do Hamas – abre processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Saiba mais sobre o TPI e como ele funciona abaixo.Saiba o que é o TPI, como funciona, quais são seus órgãos e sua jurisdição. O Brasil é Estado Parte do TPI desde 2002 e pode acionar o tribunal em casos de crimes contra a h tribunal penal internacional 951anidade, genocídio, crimes de guerra e agressão
tribunal de justiça do tocantins Perguntas frequentes
T: tribunal de justiça do tocantins Apa itu?
J: Você poderá consultar processos em andamento na primeira ou segunda instância pelo seu número, pelo nome das partes ou ainda pela OAB dos advoga tribunal de justiça do tocantins 148. Há ainda um sistema gratuito de recebimento dos andamentos do processo por e-mail, bastando que se faça um cadastro com dados básicos do usuário e uma senha
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade