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1.Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda terras devolutas que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado

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J: Saiba o que são as terras devolutas, como surgiram e quais são as normas que regulam seu domínio e destinação. Entenda a diferença terras devolutas 137ntre as terras devolutas da União e as dos Estados, e a importância da reforma agrária para sua regularização