1.Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que não integraram o patrimônio de um particular. Saiba mais sobre a origem, o conceito e a legislação das terras devolutas no Brasil, segundo a Constituição de 1988 e o Decreto-Lei n.º 2.375/87.Saiba o que são Terras Devolutas, áreas de propriedade pública sem uso definido, e como elas são gerenciadas pelo governo brasileiro. Conheça os desafi lei de terras de 1850 os e as oportunidades para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental dessas áreas
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