1.A súmula trata da aplicabili sumula 385 stj dade do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados. O recurso especial foi negado, pois a cláusula penal de 10% em mora é válida e não contraria o Codecon
Analise sumula vinculante afirmações e perguntas
O que é isso sumula vinculante？
2.Uma súmula vinculante é uma interpretação judicial que obriga a Administração Pública e aos Tribunais a seguirem seu conteúdo. Saiba como sumula vinculante 146 como se diferencia das súmulas persuasivas e quais são os efeitos de uma súmula vinculante
sumula 568 stj Perguntas frequentes
T: sumula 568 stj Apa itu?
J: A Corte Especial do STJ aprovou a Súmula 568 sumula 568 stj 46 16/3/2016, cuja publicação do julgamento ocorreu no dia seguinte. Ocorre que não existia controvérsia jurisprudencial que justificasse a edição da súmula
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