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stf drogas

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1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF deve retomar, nesta quarta-feira 6, o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro o stf já julgou a correção do fgts André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto

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2.O sigilo será quebrado? André Felix Ricotta de Oliveira disse que a medida do STF não configura quebra do sigilo bancário, já que, na prática, a decisão apenas constitucionalizou o que já ocorria, sem stf quebra sigilo bancário 209 legal

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J: Descrição: stf drogas 13 extraordinário, em que se discute, à luz do art. 5º, X, da Constituição Federal, a compatibilidade, ou não, do art. 28 da Lei 11.343/2006, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada. Tese: