reincidência - reincidência

1.A reincidência e os maus antecedentes são circunstâncias capazes de alterar a pena definitiva em fase de sentença. A reincidência reincidência é circunstância agravante, analisada pelo Juiz na segunda fase da aplicação da pena artigo 61 do Código Penal

Analise reincidência afirmações e perguntas

O que é isso reincidência？

2.“Art. 63 – Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar reincidência 98 julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984”

reincidência Perguntas frequentes

T: reincidência Apa itu?

J: Reincidência é a prática de um novo crime por alguém que já foi condenado por outro. Saiba quais são as espécies, a categoria reincidência 133 crimes e os efeitos da reincidência no direito penal brasileiro