reformatio in pejus - reformatio in pejus
1.O artigo analisa o caso de um recurso especial para retificação de registro civil com base na modificação do sobrenome. Discutiu o princípio da non reformatio in pejus, o efeito translativo reformatio in pejus dos recursos, a excepcionalidade da alteração do patronímico e o reconhecimento de ofício
Analise reformatio in pejus afirmações e perguntas
O que é isso reformatio in pejus?
2.O princípio reformatio in pejus 13n reformatio in pejus impede que o réu condenado em ação penal tenha sua situação piorada no julgamento de recurso exclusivo da defesa. Saiba como o STJ analisa e decide casos de violação desse princípio, com base na jurisprudência e na doutrina
reformatio in pejus Perguntas frequentes
T: reformatio in pejus Apa itu?
J: A reformatio in pejus consiste no agravamento da situação reformatio in pejus 60 do réu em face de recurso interposto exclusivamente pela defesa. Classifica-se em duas formas: Reformatio in pejus direta: Corresponde ao agravamento da situação do réu, pelo próprio tribunal, ao julgar o recurso exclusivo da defesa. É sempre proibida, conforme se