1.O artigo analisa o caso de um recurso especial para retificação de registro civil reformatio in pejus com base na modificação do sobrenome. Discutiu o princípio da non reformatio in pejus, o efeito translativo dos recursos, a excepcionalidade da alteração do patronímico e o reconhecimento de ofício
Analise reformatio in pejus afirmações e perguntas
O que é isso reformatio in pejus？
2.O artigo discute se o tribunal pode alterar a fundamentação da decisão reformatio in pejus 74 em recurso exclusivo da defesa, sem violar o princípio do non reformatio in pejus. A autora defende que a reformatio in pejus abrange tanto a piora quantitativa como qualitativa da situação do réu
reformatio in pejus Perguntas frequentes
T: reformatio in pejus Apa itu?
J: O princípio non reformatio in pejus impede que o réu condenado em ação penal tenha sua situação piorada no julgamento de recurso exclusivo da defesa. Saiba como o STJ analisa e decide reformatio in pejus 190 de violação desse princípio, com base na jurisprudência e na doutrina
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