recesso forense 2024 - recesso forense 2024
1.Recesso Forense. art. 62, inc. I, da Lei n°5.010/66 Feriados e Pontos Facultativos. 1o de janeiro - Confraternização Universal art. 1° da Lei no 662/49 12 e 13 de fevereiro - Carnaval art. 62, III, recesso judiciário da Lei no 5.010/66 27 a 31 de março - Semana Santa art. 62, II, da Lei no 5.010/66
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O que é isso recesso judiciário?
2.Amanhã 20/12 começa o recesso do Poder Judiciário. A recesso judiciário 56 Federal da 4ª Região de 1º e 2º graus atenderá em regime de plantão até o dia 6/1. Veja abaixo como ficam os prazos processuais no período e em janeiro de 2024:
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