provimento 93/2020 - provimento 100 cnj

1.provimento conjunto nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.Saiba o que é o Provimento 93/2020, que regula as atividades notariais e de registro em Minas Gerais. Veja as principais regras sobre tabelionatos, cartórios, emolumentos, escritura pública e registro de imóveis.O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas, foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico em 22/6/2020. O código regula os procedimentos e complementa as normas anteriores sobre os provimento 149 cnj serviços notariais e de registro do Estado.O Provimento Conjunto 93, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi atualizado pelo Provimento 110/2022. Acesse o DJe de 20/10/2022 para conferir as novidades.O artigo analisa o impacto do Provimento nº 93/2020 do TJMG, que limita a registro de contratos particulares por alienação fiduciária, no mercado imobiliário. O autor questiona a validade e a uniformidade do CNJ sobre esse tema e aponta as consequências desfavoráveis para as partes

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2.Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023 Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça d provimento 149 126 Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro

provimento 100 cnj Perguntas frequentes

T: provimento 100 cnj Apa itu?

J: Provimento CNJ 100, de 26/05/2020. Registro público. Dispõe sobre a provimento 100 cnj 70 de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. Atualizada o até: Não houve