provimento 149 cnj - provimento 93/2020
1.O provimento institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro. O código visa eliminar a dispersão normativa atu provimento al e garantir a segurança jurídica dos usuários dos serviços
Analise provimento 93/2020 afirmações e perguntas
O que é isso provimento 93/2020?
2.O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas dos serviços extrajudiciais, foi publicado em 23 de junho de 2020. O código regula os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de r provimento 93/2020 260gistro do Estado
provimento Perguntas frequentes
T: provimento Apa itu?
J: Saiba o que são provimento, vacância e remoção no serviço público, segundo a lei 8.112/1990. Veja as diferenças, os provimento 123 e os requisitos de cada um desses atos administrativos