provimento 149
provimento 149 - provimento 93/2020
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1.O provimento provimento 93/2020 institui o CNN/CN/CNJ-Extra, que regula os serviços notariais e de registro, e a Comissão Consultiva Permanente do CNN/CN/CNJ-Extra. O documento visa eliminar a dispersão normativa e garantir a segurança jurídica
Analise provimento 149 afirmações e perguntas
O que é isso provimento 149？
2.Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023 Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços n provimento 149 229tariais e de registro
provimento 93/2020 Perguntas frequentes
T: provimento 93/2020 Apa itu?
J: O Provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas dos serviços extrajudiciais, foi publicado em 23 de junho de 2020. O código regula os procedimentos e complementa os atos provimento 93/2020 193 e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado