principio da proporcionalidade - principio da legalidade

1.O princípio da proporcionalidade é considerado um princípio implícito da Constituição Federal, sendo uma decorrência do Estado de Direito e, portanto, o limite da atuação estatal no que tange ao exercício do poder de restringir direitos, principio da razoabilidade principalmente, direitos e garantias fundamentais

Analise principios constitucionais afirmações e perguntas

O que é isso principios constitucionais？

2.Saiba o que são os princípios constitucionais, quais são os fundamentais e os gerais, e como eles orientam a interpretação e a aplicação do direito. Leia o artigo de Marcel Durães, principios constitucionais 189 exemplos e referências à Constituição Federal

principio da legalidade Perguntas frequentes

T: principio da legalidade Apa itu?

J: Saiba o que é o princípio da legalidade, um dos princípios da Constituição Fe principio da legalidade 82ral, que exige o cumprimento da lei na Administração Pública e para o Particular. Entenda as diferenças entre legalidade e reserva legal, e veja exemplos de aplicação no direito administrativo, penal e tributário