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2.Saiba o que é a lei de perturbação do sossego, que protege o sossego alheio, e como funciona a lei do silêncio, que regula o barulho indevido. Veja t perturbação do sossego lei 153mbém como provar a perturbação do sossego, como registrar ocorrência e como processar o autor dos ruídos

perturbação do sossego lei Perguntas frequentes

T: perturbação do sossego lei Apa itu?

J: Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas perturbação do sossego lei 309 condições: