pec 03 2022 - pecados íntimos
1.A PEC 39 de 2011, aprovada em dois turnos na Câmara, agora tramita no Senado como PEC 03 de 2022, tem por objetivo revogar o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do ADCT, dispositivos que incorporam ao patrimônio da União os terrenos de marinha e seus acrescidos.Votações da matéria PEC 3/2022 Proposta de Emenda à Constituição n° 3, especialista em ti de 2022 Apresentação 23/02/2022 Assunto Administração PúblicaDomínio e Bens Públicos JurídicoDireito CivilDireito das Coisas Tipo de conteúdo Norma GeralEntenda a PEC 3/2022, que está sendo chamada de PEC das Praias. A Proposta de Emenda à Constituição altera o domínio dos terrenos de marinha, que incluem áreas às margens de praias, de rios e de lagos.A PEC 3/2022 revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que prevê que os chamados “terrenos de marinha” são bens da União. A proposta de emenda constitucional quer repassar a propriedade desses terrenos para estados e municípios gratuitamente, e abre a possibilidade que ocupantes privados os comprem. O que são “terrenos de marinha”?
Analise especificidade afirmações e perguntas
O que é isso especificidade?
2.especificidade es·pe·ci·fi·ci·da·de sf 1 Qualidade ou estado de ser específico. 2 Biol Condição de ser peculiar a um indivíduo ou grupo de organismos particulares. 3 Biol Qualidade característica de uma espécie. 4 Estado ou condição de possuir uma relação fixa com uma especificidade 285 causa ou com um resultado específico
pecados íntimos Perguntas frequentes
T: pecados íntimos Apa itu?
J: Contado em tom de fábula e baseado no romance de Tom Perrotta também co-autor do roteiro, Pecados Íntimos focaliza sua atenção numa pequena cidade no interior dos Estados Unidos. pecados íntimos 184 qualquer lugar assim, qualquer pequeno assunto pode chamar muita atenção