outorga
outorga - outorga
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1.Outorga é o ato de dar ou conceder autorização a outra o que é outorgante pessoa para agir em seu nome ou em seu lugar. Saiba mais sobre os tipos, exemplos e usos de outorga no direito, na política e na água
Analise outorga uxória afirmações e perguntas
O que é isso outorga uxória?
2.Saiba o que é, para que serve, quando é obrigatória e como aplicar a outorga uxória, o consentimento do cônjuge para a venda ou gravame de imóveis. Veja também as outorga uxória 170 do STJ sobre o tema e os casos de vênia conjugal
outorga Perguntas frequentes
T: outorga Apa itu?
J: Outorga é a ação de aprovar, consentir ou concordar, ou uma permissão, licença ou concessão jurídica. Veja o significado, os sinônimos e os exempl outorga 154 de uso da palavra outorga no Dicio, dicionário online de português