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mutatio libelli

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1.Mutatio libelli é quando o juiz altera a definição jurídica do fato, enquanto emendatio libelli é quando o juiz corrige mutatio libelli a tipificação da petição. Saiba mais sobre esses institutos do direito processual penal e veja exemplos e artigos relacionados

Analise mutatio libelli afirmações e perguntas

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J: Um estudo sobre os institutos do Emendatio Libelli e Mutatio Libelli no Direito Processual mutatio libelli 91 brasileiro, com base na Lei 11.719 de 2008. Saiba o que são, como se aplicam, quais as diferenças e as discussões doutrinárias sobre esses conceitos

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