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1.a habilitação matrimonial. Art. 69. Para a dispensa de proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao juiz, lrp deduzirão os motivos de urgência do casamento, provando-a, desde logo, com documentos ou indicando outr.O artigo 213 da Lei nº 6.015 de 1973 dispõe sobre as condições e procedimentos para a retificação ou averbação de registros de imóveis. Saiba quais são os casos, os requisitos, os prazos e as consequências da retificação ou averbação.Acesse o texto integral da Lei no 6.015 / 1973, que dispõe sobre os registros públicos, como o de pessoas, de imóveis, de títulos e documentos. Saiba as atribuições, a escrituração, a publicidade, a conservação e a responsabilidade dos registros públicos.O artigo 167 da Lei nº 6.015 de 1973 dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Nele, estão previstos os tipos de registros que podem ser feitos no Registro de Imóveis, como hipotecas, contratos, penhor, servidões, usufruto, rendas, enfiteuse, etc.LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Art. 198. Se houver exigência a ser satisfeita, ela será indicada pelo oficial por escrito, dentro do prazo previsto no art. 188 desta Lei e de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, com data, identificação e
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lrp Perguntas frequentes
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J: a habilitação matrimonial. Art. 69. Para a dispensa de proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao juiz, deduzirão os motivos de urgência do casamento, provando-a, desde logo, com documentos ou indicando outr.O artigo 213 da Lei nº 6.015 de 1973 dispõe sobre as lrp 304 e procedimentos para a retificação ou averbação de registros de imóveis. Saiba quais são os casos, os requisitos, os prazos e as consequências da retificação ou averbação.Acesse o texto integral da Lei no 6.015 / 1973, que dispõe sobre os registros públicos, como o de pessoas, de imóveis, de títulos e documentos. Saiba as atribuições, a escrituração, a publicidade, a conservação e a responsabilidade dos registros públicos.O artigo 167 da Lei nº 6.015 de 1973 dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Nele, estão previstos os tipos de registros que podem ser feitos no Registro de Imóveis, como hipotecas, contratos, penhor, servidões, usufruto, rendas, enfiteuse, etc.LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Art. 198. Se houver exigência a ser satisfeita, ela será indicada pelo oficial por escrito, dentro do prazo previsto no art. 188 desta Lei e de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, com data, identificação e
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