1.A Lei do Ventre Livre entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871, sendo conhecida como uma das leis abolicionistas aprovadas no Brasil a partir de 1850. Essa lei propôs uma reforma da escravidão no Brasil, determinando que os filhos de mães escravizadas, nascidos a partir da sua data de aprovação, fossem libertos.Saiba o anjos da lei 3 que foi a Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871, que libertou os filhos de escravas nascidos a partir da data da lei. Conheça o seu objetivo, as suas consequências e o seu texto integral.Saiba o que foi a Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871, que libertou os filhos de mulheres escravizadas no Brasil. Entenda como ela se relacionou com as outras leis abolicionistas, a pressão inglesa e o sistema escravagista.Lei que declara livres os filhos de mulher escrava e libertos os escravos da Nação, e estabelece as regras para a criação e o tratamento dos menores libertos. Lei de 28 de setembro de 1871, publicada no Diário do Governo do Brasil
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T: lei 11343 de 2006 Apa itu?
J: Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico lei 11343 de 2006 275 de drogas; define crimes e dá outras providências
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