1.LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 Define os Crimes de Tortura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com novo passaporte brasileiro emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
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J: O ambergris, muitas vezes referido como " vômito de baleia", é uma substância fascinant vomito de baleia 90 e misteriosa intriga e encanta pessoas há séculos. Recentemente, em uma praia da ilha espanhola de La Palma, uma pedra de âmbar cinzento da substância foi encontrada no interior de uma cachalote morta e avaliada em cerca de 500 mil dólares
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