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lei complementar 116

lei complementar 116 - folclore brasileiro personagens

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1.A Lei Complementar 116/2003 estabelece as normas gerais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS em Goiás. Saiba quais são os serviços tributáveis, as alíquotas, as exceções e o local de recolhimento do ISS.A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A lei estabelece as alíquotas, as bases de cálculo, as isenções, as devoluções e as penas do imposto.A Lei Complementar 116/2003 estabelece as regras para a aplicação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Saiba quais são os serviços tributáveis, as alíquotas, as isenções e os locais de devolução.A jogos brasileirão 2023 serie a Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Saiba quais são os serviços sujeitos, as alíquotas, as isenções e os locais de devolução do imposto.Compartilhar. Compartilhar Compartilhar por e-mail. LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 11/01/2011. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Informações gerais.Esta lei dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios e do distrito federal, e dá outras providências. Saiba quais são os serviços sujeitos, as alíquotas, as isenções e as regras de cálculo e recolhimento do imposto

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