legitima defesa putativa
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1.A legítima defesa putativa é um tema polêmico no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma situação em que uma pessoa age de forma violenta com base em uma falsa percepção da realidade, acreditando estar se defendendo de uma agressão iminente, quando na verdade não há agressão alguma.O que é a legitima defesa putativa e como ela se diferencia da real? O artigo explica o conceito, a aplicação e a análise desse direito penal, com base em um caso real de homicídio culposo.A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ato de imaginar estar em legítima defesa pode ser um erro de tipo permissivo atua sobre pressupostos faticos da excludente ou um erro de proibição indireto incide sobre a existência ou limites legais de uma excludente.Legítima Defesa Putativa é uma espécie de Legítima Defesa que ocorre quando a situação que enseja reação a injusta agressão é falsa, é imaginária e se passa na imaginação do agente. Saiba quais são os requisitos cumulativos para se arguir Legítima Defesa Putativa e veja ex legitima defesa putativa emplos práticos.A legitima defesa é exclusão de ilicitude, e a legitima defesa putativa pode ser erro de tipo ou erro de proibição. A legitima defesa é tipificada no art. 23, do Código Penal Brasileiro, enquanto a legitima defesa putativa se regula no art. § 1º, do art. 20, do mesmo diploma legal
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