1.“A legítima defesa da honra é um estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida, e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do legitima defesa feminicídio no Brasil”, afirmou o ministro Dias Toffoli
Analise legitima defesa putativa afirmações e perguntas
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legitima defesa Perguntas frequentes
T: legitima defesa Apa itu?
J: legitima defesa 0 o que é legítima defesa, quando ela é válida e quais são os requisitos para invocá-la. Acesse o texto do artigo 25 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940, com comentários, doutrina e jurisprudência
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