legitima defesa
legitima defesa - legitima defesa da honra
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1.Saiba o que é legítima defesa, um conceito legal que permite repelir injusta agressão a direito próprio ou de outrem. Entenda os requisitos, as exceções e as questões de aplicação dessa justificante legitima defesa geral legal
Analise legitima defesa afirmações e perguntas
O que é isso legitima defesa?
2.Saiba o que é legítima defesa, quando se aplica, quais são os meios necessários e o excesso punível. Veja exemplos práticos e a diferença entre legitima defesa 151 defesa e homicídio
legitima defesa da honra Perguntas frequentes
T: legitima defesa da honra Apa itu?
J: A Corte entendeu que o uso da tese contraria os princípios da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. legitima defesa da honra 130 decisão afeta crimes de feminicídio ou agressão contra mulheres e exclui a defesa da honra do âmbito da legítima defesa