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legitima defesa

legitima defesa - legitima defesa

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1.Saiba o que é legítima defesa, quando ela é válida e quais são os requisitos legitima defesa putativa para invocá-la. Acesse o texto do artigo 25 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940, com comentários, doutrina e jurisprudência

Analise legitima defesa afirmações e perguntas

O que é isso legitima defesa?

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legitima defesa putativa Perguntas frequentes

T: legitima defesa putativa Apa itu?

J: A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ato de imaginar estar em legítima defesa pode ser um erro de tipo permissivo atua sobre pressupostos faticos legitima defesa putativa 138 excludente ou um erro de proibição indireto incide sobre a existência ou limites legais de uma excludente