inexigibilidade de conduta diversa - inexigibilidade de conduta diversa

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inexigibilidade de conduta diversa Perguntas frequentes

T: inexigibilidade de conduta diversa Apa itu?

J: O artigo explica o que é a inexigibilidade de conduta diversa, uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade penal, que ocorre quando o agente não pode agir de acordo com a norma por fatores inexigibilidade de conduta diversa 198 Também analisa os casos de coação moral irresistível, obediência hierárquica e excesso exculpante na legítima defesa.Saiba o que é a inexigibilidade de conduta diversa, um instituto que exclui a culpabilidade quando o agente pratica um fato típico e antijurídico, mas não se considera culpável por causa de outra conduta inexigível. Conheça o precedente Leinenfänger e a evolução da teoria normativista pura nesse sentido.Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Inexigibiliadade de Conduta Diversa. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!O livro analisa o conceito de culpabilidade e a exigibilidade de conduta diversa como elemento da culpa no Direito Penal brasileiro. Ele discute as bases jurídicas, os critérios e os limites para a aplicação das causas supralegais