inexigibilidade de conduta diversa - inexigibilidade de licitação

1.O artigo explica o que é a inexigibilidade de conduta diversa, inexigibilidade de conduta diversa uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade penal, que ocorre quando o agente não pode agir de acordo com a norma por fatores externos. Também analisa os casos de coação moral irresistível, obediência hierárquica e excesso exculpante na legítima defesa

Analise inexigibilidade de licitação afirmações e perguntas

O que é isso inexigibilidade de licitação？

2.Saiba o que são e quando são aplicáveis as dispensa de licit inexigibilidade de licitação 63ção e a inexigibilidade nas compras públicas. Entenda as diferenças entre esses dois recursos e os critérios legais para cada um

inexigibilidade de licitação Perguntas frequentes

T: inexigibilidade de licitação Apa itu?

J: Saiba o que é a inexigibilidade de licitação, quando é permitida e quais são os casos específicos previstos na Lei nº 14.133/2021. Veja também as diferenças entre inexigibilidade e inexigibilidade e os critérios para a contratação inexigibilidade de licitação 243