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desoneração da folha de pagamento Perguntas frequentes
T: desoneração da folha de pagamento Apa itu?
J: Saiba o que é a desoneração da folha de pagamento, um benefício fiscal que permite às empresas contribuir com uma alíquota menor sobre a receita bruta. Entenda o cenário atual, as mudanças recentes e os efeitos nas finanças e na economia.O presidente Lula sancionou com vetos o projeto de lei PL que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União DOU.A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.O projeto, aprovado no Senado, estende a desoneração de 17 setores e municípios até 2024 e prevê uma reoneração gradual da folha até 2028. A medida visa compensar as perdas de arrecadação do governo com recursos esquecidos em instituições financeiras.O projeto, de autoria do senador Efraim Filho, prevê uma transição gradual da contribuição previdenciária dos setores e das prefeituras a partir de 2025. O benefício foi aprovado pelo Congresso em 2023, desoneração da folha de pagamento 1116 foi judicializado pelo governo federal.A partir de 2025, as empresas de 17 setores voltarão a pagar imposto de 5% sobre os salários dos funcionários, com aumento anual até 20% em 2028. O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Senado, após o STF suspender a lei de desoneração.A Câmara dos Deputados aprovou, faltando dois minutos para a expiração do prazo na noite desta quarta-feira 11, o texto-base do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final do ano, com a reoneração gradual a partir de 2025
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