1.Saiba o que é flagrante delito e quais são as modalidades previstas no Código de Processo Penal. Veja também as normas sobre a prisão em flagrante, a comunicação ao juiz e o Minist prisão em flagrante ério Público
Analise flagrante delito afirmações e perguntas
O que é isso flagrante delito？
2.Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I – está flagrante delito 61 a infração penal; II – acaba de cometê-la; III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
flagrante Perguntas frequentes
T: flagrante Apa itu?
J: A prisão em flagrante ocorre quando um indivíduo flagrante 51 surpreendido em pleno ato criminoso ou imediatamente após sua prática, conforme estabelece o artigo 302 do Código de Processo Penal. Apesar de ser uma medida drástica, deve respeitar direitos fundamentais como a ampla defesa e o acesso a um advogado, garantindo um processo justo e
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