extraterritorialidade - extraterritorialidade

1.O artigo explica o conceito e as modalidades de extraterritorialidade, que extraterritorialidade permite a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no exterior. Analisa os casos de extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios gerais e as condições de procedibilidade envolvidos

Analise extraterritorialidade afirmações e perguntas

O que é isso extraterritorialidade？

2.Saiba o que é extraterritorialidade da lei p extraterritorialidade 45nal e como ela se aplica aos fatos ocorridos fora do território nacional. Entenda as diferenças entre extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios da territorialidade e da representação

extraterritorialidade Perguntas frequentes

T: extraterritorialidade Apa itu?

J: Saiba o que é extraterritorialidade da lei penal e como ela se aplica aos fatos ocorridos fora do território nacional. Entenda as diferenças entre extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios da territorialidade e da representação.O artigo explica o conceito e as modalidades de extraterritorialidade, que permite a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no exterior. Analisa os casos de extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios gerais e as condições de procedibilidade envolvidos.Extraterritorialidade. Art. 7º. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de extraterritorialidade 814 de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista