1.Veja o significado / definição de excludente no Meu Dicionário, o dicionário da língua portuguesa. A palavra excludente quer dizer: adjetivo masculino e excludentes de culpabilidade feminino, que exclui
Analise excludente de ilicitude afirmações e perguntas
O que é isso excludente de ilicitude？
2.O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Conforme esse artigo, "não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima excludente de ilicitude 261fesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito"
excludente de ilicitude Perguntas frequentes
T: excludente de ilicitude Apa itu?
J: Saiba o que são as excludentes de ilicitude, circunstâncias que absolvem de responsabilidade penal por ações ilícitas. Conheça os tipos, as condições e os limites d excludente de ilicitude 172ssas defesas, com exemplos e jurisprudências
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