1.Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante direitos e proteção aos idosos brasileiros. estatuto desarmamento Acesse o texto integral da lei, atualizado em 2022, e conheça as medidas de atendimento, fiscalização e justiça para a pessoa idosa
Analise estatuto da pessoa com deficiencia afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da pessoa com deficiencia？
2. estatuto da pessoa com deficiencia 0 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa garantir os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A Lei define conceitos, princípios, direitos, deveres, medidas e sanções relacionados à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência
estatuto da pessoa com deficiência Perguntas frequentes
T: estatuto da pessoa com deficiência Apa itu?
J: Acesse o texto atualizado da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estatuto da pessoa com deficiência 89 direitos e deveres para garantir a cidadania e a igualdade de oportunidades. Veja também as normas que aplicam, alteram ou regulamentam a lei
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade