estatuto da pessoa idosa - estatuto da cidade

1.Acesse o texto atualizado até outubro de 2022 da lei que garante os estatuto do idoso resumo direitos e deveres das pessoas idosas no Brasil. Veja os títulos, capítulos e artigos que abrangem temas como saúde, assistência, previdência, habitação, transporte, justiça e crimes

Analise estatuto da cidade afirmações e perguntas

O que é isso estatuto da cidade？

2.A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. A Lei aborda temas como direito estatuto da cidade 201 cidade sustentável, gestão democrática, cooperação, planejamento, ordenação, integração, sustentabilidade, justiça e proteção ambiental

estatuto da cidade Perguntas frequentes

T: estatuto da cidade Apa itu?

J: Acesse o texto integral da Lei n. 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Veja também a legislação correlata, o sumário estatuto da cidade 222 a lista de outras normas relacionadas