1.A estatuto do idoso resumo Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa garantir os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A Lei define conceitos, princípios, direitos, deveres, medidas e sanções relacionados à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência
Analise estatuto da pessoa idosa afirmações e perguntas
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2.Acesse o texto integral da lei que instituiu o Estatuto do Idoso, com direitos e deveres para as estatuto da pessoa idosa 97 com mais de 60 anos. Saiba quais são as garantias de saúde, educação, cultura, trabalho, cidadania e dignidade previstas pela lei
estatuto da pessoa com deficiencia Perguntas frequentes
T: estatuto da pessoa com deficiencia Apa itu?
J: A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiencia 41 o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que visa garantir os direitos e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. A Lei define conceitos, princípios, direitos, deveres, medidas e sanções relacionados à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência
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