1.Para o cenário jurídico, social, e também, político, o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil veio trazendo legitimidade e maior viabilidade de aplicação do que estatuto do idoso resumo antes, por parte de cada estado e município, no combate ao racismo e as desigualdades de oportunidades e de acesso entre brancos e negros
Analise estatuto da pessoa com deficiência afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da pessoa com deficiência？
2.Acesse o texto completo da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei abrange os direitos fundamentais, a igualdade, a não discriminação, a participação social e a cidadania da estatuto da pessoa com deficiência 235 com deficiência
estatuto da pessoa idosa Perguntas frequentes
T: estatuto da pessoa idosa Apa itu?
J: Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante direitos e pr estatuto da pessoa idosa 68teção aos idosos brasileiros. Acesse o texto integral da lei, atualizado em 2022, e conheça as medidas de atendimento, fiscalização e justiça para a pessoa idosa
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