estatuto da igualdade racial
estatuto da igualdade racial - estatuto oab
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1.Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnica. Saiba os conceitos, as políticas públicas e as ações afirmativas previstas estatuto do hamas pela lei
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O que é isso estatuto oab？
2.Constituição Federal de 1988. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do estatuto oab 97 OAB
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T: estatuto desarmamento Apa itu?
J: A lei de controle de armas no Brasil, conhecida estatuto desarmamento 48 como Estatuto do Desarmamento, é uma lei federal derivada do projeto de lei do senado nº 292/1999 e após aprovado no senado, passou a ser na câmara dos deputados o PL nº 1555/2003