embargos a execução fiscal - embargos de declaração trabalhista

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Analise embargos de terceiro afirmações e perguntas

O que é isso embargos de terceiro？

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embargos de declaração trabalhista Perguntas frequentes

T: embargos de declaração trabalhista Apa itu?

J: Os embargos de declaração são uma forma de recurso prevista na CLT, quando a parte solicita esclarecimento ao juiz acerca de uma decisão em cima de três cabimentos possíveis: omissão, contradição, obscuridade e erro material. Também, estão incluídos no rol de recursos no Novo CPC em seu art. 994.Saiba o que são, como interpor e quais os efeitos dos embargos de embargos de declaração trabalhista 376claração em ação trabalhista. Entenda as diferenças entre omissão, obscuridade, contradição e erro material na decisão judicial.Saiba o que são os embargos de declaração trabalhista, um recurso para esclarecer decisões judiciais sobre dúvidas, omissões, contradições ou erros. Veja também as regras, os prazos, os efeitos e as situações em que eles são cabíveis.Os embargos de declaração têm a função de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisões judiciais. Não têm como objetivo alterar o mérito da decisão, mas corrigir defeitos formais.Aprenda como elaborar embargos de declaração em uma reclamatória trabalhista para solicitar a justiça gratuita. Veja um exemplo de modelo, os fundamentos legais e a citação do artigo