1.Embargos são medidas de oposição a alguma ação judicial que podem impedir ou suspender sua execução. Saiba o que são, quais os tipos de embargos existentes e quando embargos de declaração utilizá-los no Direito Brasileiro
Analise embargos de declaração trabalhista afirmações e perguntas
O que é isso embargos de declaração trabalhista？
2.Os embargos de declaração têm a função de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisões judiciais. Não têm como objetivo alterar o mérito da decisão, mas embargos de declaração trabalhista 220 defeitos formais
embargos infringentes Perguntas frequentes
T: embargos infringentes Apa itu?
J: Estudam-se os pressupostos para admissibilidade dos emb embargos infringentes 55rgos infringentes no processo civil, as hipóteses em que é cabível e como abordar os casos em que há divergência quanto a sua aplicabilidade
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