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J: Saiba o que sã embargos de declaração prazo 15 os embargos de declaração, um recurso para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo novo CPC. Veja também o prazo de 5 dias para interpor e julgar os embargos, e como prequestionar a matéria da lei federal ou constitucional