direito a seguro desemprego - direitos autorais

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direitos autorais Perguntas frequentes

T: direitos autorais Apa itu?

J: A Lei nº direitos autorais 10 regulamenta os direitos de autor e os que lhes são conexos, como publicação, transmissão, distribuição, comunicação, reprodução, contrafação, entre outros. A Lei também define conceitos, estabelece direitos e deveres dos titulares de direitos autorais e dispõe sobre a proteção internacional e a aplicação da lei