1.Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código desacato Penal. Entenda as diferentes correntes de interpretação e a relação com a liberdade de expressão
Analise desacato afirmações e perguntas
O que é isso desacato？
2.O delito de desacato, em qualquer de suas modalidades, é crime de pronta e rápida execução, desacato 96 em que o agente exaure, sem demora, os atos exigidos para sua consumação
desacato Perguntas frequentes
T: desacato Apa itu?
J: O crime de desacato é uma infração no âmbito do desacato 52 penal que ocorre quando uma pessoa desrespeita ou ofende um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas. No Brasil, o desacato é previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 331
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