1.O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela desacato ou seja, dentro ou fora da repartição pública, podendo ser realizada por qualquer sujeito. Desacatar é o mesmo que humilhar, desrespeitar, desprestigiar
Analise desacato afirmações e perguntas
O que é isso desacato？
2.Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código Penal. desacato 109 as diferentes correntes de interpretação e a relação com a liberdade de expressão
desacato Perguntas frequentes
T: desacato Apa itu?
J: Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código Penal. Entenda as diferentes correntes de interpretação e a relação com a liberdade de desacato 193
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