1.Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código Penal. Entenda as diferentes correntes de interpretação e a relação com a liberdade de desacato expressão
Analise desacato afirmações e perguntas
O que é isso desacato？
2.O desacato consiste desacato 20 menosprezar o funcionário público, seja no exercício de sua função ou em razão dela. A ofensa deve ocorrer na presença do agente público para manifestar claramente a intenção de denegrir a função pública
desacato Perguntas frequentes
T: desacato Apa itu?
J: O delito de desacato, em qualquer de desacato 37 modalidades, é crime de pronta e rápida execução, instantâneo, em que o agente exaure, sem demora, os atos exigidos para sua consumação
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade