1.I decreto 3.048/99 - empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ou do sistema que venha a substituí-lo, por meio do
Analise decreto 3.048/99 afirmações e perguntas
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2.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as prestadores de serviços e benefícios previdenciários. O Decreto entrou em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou decreto 3.048/99 250 Decretos anteriores
decreto 3048 Perguntas frequentes
T: decreto 3048 Apa itu?
J: O anexo II do decreto 3048/91 lista os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme a lei nº 8.213/91. Os agentes são classificados em 11 grupos, de decreto 3048 189 com os riscos químicos, físicos ou biológicos que eles representam
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