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1.O novo Código de Trânsito Brasileiro CTB foi sancionado no dia 13 de outubro de 2020, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com mudanças que vão ctb atualizado simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas. Entre as regras sancionadas está a ampliação da validade da Carteira Nacional de ...CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Atualizado até a Lei 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. PARTES ESPECÍFICAS. Download para Anexo II. Vide Resolução nº 160, de 2004 do CONTRAN Vide Resolução nº 704, de 2017 do CONTRAN Vide Lei nº 14.071, de 2020 Vigência Para download pelos links: CTB-2016.doc e CTB-2016.pdf. Multas ou Suspensão de CNH?Consulte o texto integral do Código de Trânsito Brasileiro, que regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional. Saiba as disposições preliminares, os direitos e deveres dos usuários e do Sistema Nacional de Trânsito
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2.O Art 306 CTB define o crime de dirigir com capacidade psicomotora alterada por álcool ou substâncias psicoativas. Saiba como se caracteriza, quais são as consequências e as mudanças recentes nessa norma.Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou art 306 ctb 440tra substância psicoativa
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