1.O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver constrangimento reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda"
Analise constrangimento ilegal afirmações e perguntas
O que é isso constrangimento ilegal？
2.Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena.Seja por meio de ameaça grave, de violência ou qualquer outra espécie de conduta que reduza a capacidade da vítima resistir, o constrangimento ilegal é punido com detenção de três meses a um ano. Em casos especificamente mais graves, essa pena pode ser aplicada em dobro.O constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal Brasileiro, refere-se a um crime que viola a liberdade individual de uma pessoa ao obrigá-la, mediante grave ameaça, violência ou redução à impossibilidade de resistência, a fazer algo que a lei não exige ou a deixar de fazer algo que a lei permite.O Constrangimento Ilegal, objeto de estudo deste artigo, constrangimento ilegal 954 a conduta pela qual um indivíduo visa constranger outrem a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda, mediante violência, grave ameaça ou através de qualquer outro meio que reduza a capacidade de resistência da vítima
constrangimento ilegal Perguntas frequentes
T: constrangimento ilegal Apa itu?
J: Seja por meio de ame constrangimento ilegal 20ça grave, de violência ou qualquer outra espécie de conduta que reduza a capacidade da vítima resistir, o constrangimento ilegal é punido com detenção de três meses a um ano. Em casos especificamente mais graves, essa pena pode ser aplicada em dobro
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade