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clausulas

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1.Uma cláusula é uma disposição ou condição em um contrato que regula os direitos e obrigações das partes. Veja exempl clausulas petreas os de cláusulas comuns, como de pagamento, prazo, confidencialidade, rescisão, responsabilidade, jurisdição e propriedade intelectual

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J: Cláusulas pétreas são as matérias que não podem ser suprimidas da Constituição, embora clausulas petreas 94 ser alteradas. Saiba o que são, quais são as limitações explícitas e implícitas, e veja exemplos de jurisprudência sobre o tema

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