caput - caput

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Analise caput afirmações e perguntas

O que é isso caput？

2.O artigo é considerado a unidade básica de articulação da lei, sendo caput 73 por número ordinais. É nele que estão contidas os principais ideais da lei. Não existe lei sem artigo. Assim, a lei deve possuir, no mínimo, um artigo. O corpo principal do artigo é denominado caput

o que é caput Perguntas frequentes

T: o que é caput Apa itu?

J: Caput é o enunciado do artigo, onde ficam a ideia central da lei. Veja como identificar e citar o caput e outros elementos de uma lei, como alínea, inciso, item e parágrafo, com exemplos da o que é caput 193