caducidade
caducidade - caducidade
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1.Caducidade é a anulação de um ato jurídico por um evento posterior que o torna ineficaz. Saiba o que é caducidade na lei, no ato administrativo, no testamento e no contrato de trabalho, e caducidade veja a diferença entre caducidade e prescrição
Analise caducidade afirmações e perguntas
O que é isso caducidade?
2.Saiba o que é decaimento ou caducidade, modalidade de extinção do ato administrativo por mudança normativa. Entenda caducidade 120 diferenças entre desabamento, revogação e caducidade, e os direitos adquiridos que impedem o decaimento
caducidade Perguntas frequentes
T: caducidade Apa itu?
J: Saiba o que é caducidade e como ela se diferencia de outras formas de extinção dos atos administrativos. Caducidade ocorre quando uma lei superveniente revoga a lei anterior que baseia o ato caducidade 194